Raciocine comigo: Se o trabalhador recebia,équandopossoentrarcomaaçãoderevisãquanto o corinthians ta pagando na aposta esportiva em meados do ano de 1999, um salário mínimo (R$ 136,00) de remuneração, então seu empregador depositava cerca R$ 10,88 na conta vinculada ao FGTS desse trabalhador, mensalmente. Ocorre que, por causa da inflação, esse valor não compraria, em 2021, a mesma quantidade de produtos que comprava em 1999.


Até quando posso entrar com o pedido de revisão? Documentos indispensáveis para a Revisão do FGTS Preciso de um advogado para ajuizar a Revisão do FGTS? Conclusão O que é o FGTS? De início, é importante explicar o que significa a sigla FGTS. Ela é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


A tese firmada o Tribunal Superior é de que "a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao poder Judiciário substituir o mencionado índice". Veja cinco situações em que é possível sacar o FGTS


São Paulo. O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e interrompeu o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta quinta-feira (9 ...


CURTIR Publicado por Blog do Jusbrasil há 3 anos Seria julgada no último dia 13 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que discute sobre o índice utilizado para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


E nesse caso da revisão do FGTS provavelmente vai ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, o que demandará anos de discussão jurídica. 16) Até quando posso dar entrada na ação? A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as prestações relativas ao FGTS são obrigações de trato sucessivo, razão pela qual a prescrição ...


O sistema do FGTS passa por um processo de universalização em 1998, com a edição da Constituição Federal, obrigando todos os empregados a depositarem nas contas vinculadas dos seus empregados, a importância de 8% referente a remuneração paga ou devida no mês anterior.


Além disso, é recomendado que quem tiver interesse ingresse com a ação de revisão do FGTS até 12/12/19, pois nesta data o Supremo Tribunal Federal, mesmo que julgue procedente a ação, poderá modular seus efeitos de formas incertas, inclusive limitando o direito do recebimento para quem já tem ação em andamento, como já fez em outras ocasiões.